Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Obtenção de serviços de Encarregado da Proteção de Dados que permita garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, garantindo o cumprimento do regime jurídico especial do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e o regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados Pessoais vigente em Portugal, e, em geral, na União Europeia.

PMUGEST - Pombal Manutenção Urbana e Gestão, E. M. Direct Hit - Serviços apoio empresas, Unipessoal, Lda.

Valor adjudicado14 760,00 €
Preço base14 760,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação02/02/2023
Portal BASE

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Obtenção de serviços de Encarregado da Proteção de Dados que permita garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, garantindo o cumprimento do regime jurídico especial do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e o regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados Pessoais vigente em Portugal, e, em geral, na União Europeia.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Encarregado da Proteção de Dados

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 72300000-8Serviços relacionados com dados

Locais de execução

  • Portugal, Leiria, PombalChave: loc_688f2fe5f30eaf4e
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9749859
ID do procedimento
6304807
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_fb6461f0233d785c