Informação do contrato
Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros de âmbito Intermunicipal e Municipal na área geográfica dos Municípios Santana, Machico, Santa Cruz, Funchal e Porto Santo (RAM).
- Procedimento
- Concurso limitado por prévia qualificação
- Tipo de contrato
- Concessão de serviços públicos
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo
Processo de Fiscalização Prévia N.º 04/2023 (SRMTC) - Decisão N.º 24/2023-FP/SRMTC, de 21/03/2023 (Visto).
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 1
Adjudicatário · NIF 517181517
Identificador da entidade
517181517O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 60112000-6Serviços de transporte público rodoviário
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana Portugal, Região Autónoma da Madeira, MachicoChave: loc_0fed19bbc43f04af
Fontes e referências
Consultar documentos oficiaisIdentificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 9896320
- ID do procedimento
- 5113079
- Número do anúncio
- 204/2022
- Tipo de anúncio
- Aviso de prorrogação de prazo
- ID INCM
- 414964268
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2022
- Chave do registo
- contract_fbd51567856c4d48
