Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica aos pelouros atribuídos ao eleito, fazendo a ligação às unidades orgânicas a eles adstritas bem como a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao gabinete da Senhora Vereadora Joana Baptista, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Informação do contrato

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica aos pelouros atribuídos ao eleito, fazendo a ligação às unidades orgânicas a eles adstritas bem como a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao gabinete da Senhora Vereadora Joana Baptista, devendo implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Preço efetivo total

0,00 €

Base legal

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Quem contrata e quem fornece

O que é contratado e onde

Fontes e referências

Portal BASE · ID 12434728. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.