Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2019

Aquisição de serviços para Alteração do Plano Diretor Municipal – atualização e adaptação à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, adotando os novos conceitos de solo rústico e de solo urbano nos termos e para os efeitos do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio

Município da Mealhada Síntese , consultoria em planeamneto LDA

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Valor adjudicado19 500,00 €
Preço base19 500,00 €
Prazo de execução480 dias
Publicação28/03/2019
Portal BASE

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Aquisição de serviços para Alteração do Plano Diretor Municipal – atualização e adaptação à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, adotando os novos conceitos de solo rústico e de solo urbano nos termos e para os efeitos do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços para Alteração do Plano Diretor Municipal – atualização e adaptação à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, adotando os novos conceitos de solo rústico e de solo urbano nos termos e para os efeitos do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
19 500,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 71245000-7Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações

Locais de execução

  • Portugal, Aveiro, MealhadaChave: loc_989eaab171f87b86
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
5424643
ID do procedimento
3962856
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2019
Chave do registo
contract_fca1f291066463f0