Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, nos termos das peças do procedimento

Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA TGCP – Sociedade de Advogados, SP RL

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Valor adjudicado15 000,00 €
Preço base15 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação03/02/2026
Portal BASE

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO, nos termos das peças do procedimento

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Objeto e condições

Informação do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da MadeiraChave: loc_53b032775b117baa
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13125105
ID do procedimento
9180670
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_fd8e92a5da5b51f4