Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria jurídica, compreendendo as áreas da contratação pública, relações laborais, proteção de dados e associativismo, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, para a capacitação e as regras e orientações nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores no âmbito da atividade da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, ao abrigo do projeto Animar – Capacitar para Agir em Rede III, financiado pelo PESSOAS, Aviso PESSOAS-2023-9 – Capacitação de parceiros da economia social do Conselho Nacional da Economia Social.

ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local - - Vasco José da silva Cavaleiro

Valor adjudicado18 403,77 €
Preço base18 403,77 €
Prazo de execução618 dias
Publicação27/05/2024
Portal BASE

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presente procedimento tem por objeto a contratação dos serviços de consultoria jurídica, compreendendo as áreas da contratação pública, relações laborais, proteção de dados e associativismo, extensível aos/às associados/as da REDE Animar, para a capacitação e as regras e orientações nos domínios identificados, elaboração de pareceres e documentos orientadores no âmbito da atividade da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, ao abrigo do projeto Animar – Capacitar para Agir em Rede III, financiado pelo PESSOAS, Aviso PESSOAS-2023-9 – Capacitação de parceiros da economia social do Conselho Nacional da Economia Social.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste Direto Regime Geral (ADRG 03/2024)_Serviços Consultoria Jurídica

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Porto, Porto Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_0d51d88dbc46fd57
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10739016
ID do procedimento
7060815
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_fef4146cd7594754