Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

Proposta de abertura de procedimento adjudicatório de contratação pública para aquisição de Serviços de Apoio Jurídico, Contencioso e de Contratação Pública, na Modalidade de Consulta Prévia, referência interna CPG 3/2026, nos termos do artigo 112º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos.

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Valor adjudicado18 000,00 €
Preço base18 000,00 €
Prazo de execução303 dias
Publicação28/02/2026
Portal BASE

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Proposta de abertura de procedimento adjudicatório de contratação pública para aquisição de Serviços de Apoio Jurídico, Contencioso e de Contratação Pública, na Modalidade de Consulta Prévia, referência interna CPG 3/2026, nos termos do artigo 112º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Proposta de abertura de procedimento adjudicatório de contratação pública para aquisição de Serviços de Apoio Jurídico, Contencioso e de Contratação Pública, na Modalidade de Consulta Prévia, referência interna CPG 3/2026, nos termos do artigo 112º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos.

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13733291
ID do procedimento
8916491
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_ffcee1adea63e0d3