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AdjudicatárioPrestação de Serviços na área de Contabilidade Geral e Analítica, nos termos do Código dos Contratos Públicos, e de acordo com os princípios e normas contabilísticas e as exigências legais em vigor, assumindo a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilística e fiscal, nos termos definidos pelo artigo 6º do Estatuto da OTOC aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/09, de 26 de Outubro.
AdjudicatárioPrestação de Serviços na Área de Execução de Contabilidade Geral e Analítica