Atividade recente
Contratos associados
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ConcorrentePF_2024: Aquisição de 2 ações de formação - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) na Gestão Urbanística e Regimes Jurídicos relevantes na Apreciação de Projetos
ConcorrenteContratação de parecer técnico especializado sobre os instrumentos legais previsto no programa “Mais Habitação” (PC.001.2023.4619)
ConcorrentePrestação de Serviços de Elaboração dos Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação, da Ocupação do Espaço Público, da Publicidade e das Taxas
ConcorrenteP043/2018 - Contratação de serviços para apoio jurídico durante 12 meses, no âmbito do direito do urbanismo e do direito do ordenamento do território
ConcorrenteAquisição de serviços em regime de avença – Consultadoria Jurídica – Direito Urbanismo.
ConcorrentePrestação de serviços para emissão de parecer jurídico que incida expressamente sobre a ordem de demolição de edificações licenciadas em espaço rural e a sua articulação com o Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER), no concelho de Olhão
ConcorrenteP030/2016 - Contratação de serviços para o apoio jurídico, durante 19 meses, no âmbito do direito do Urbanismo e do direito do ordenamento do território
ConcorrenteAquisição de serviços, em regime de avença, de Consultadoria Jurídica - Direito de Urbanismo
ConcorrenteP004/2015 - Contratação de serviços para o apoio jurídico no âmbito do direito do urbanismo e do direito do ordenamento do território