Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de Serviço de Patrocínio Judiciário - Proc. n.º 151/26.1BEFUN

PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA Abreu &amp · ver todas as entidades abaixo

Valor adjudicado27 000,00 €
Preço base27 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação12/05/2026
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de Serviço de Patrocínio Judiciário - Proc. n.º 151/26.1BEFUN

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviço de Patrocínio Judiciário - Proc. n.º 151/26.1BEFUN

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA

Adjudicante · NIF 511273096

Identificador da entidade511273096

Adjudicatários 3

Abreu &amp

Adjudicatário · NIF 503009482

Identificador da entidade503009482
amp

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_65f59ec6b1ecd617
Associados - Soc. de Advogados, R.l.

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_c9ce1501b0766aae
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14822674
ID do procedimento
10816743
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_0215ee678053db6e