Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada no domínio do direito do urbanismo, tendo em vista a revisão do regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE)

Infraestruturas e Habitação - - Fernanda Paula Oliveira

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado19 900,00 €
Preço base19 900,00 €
Prazo de execução30 dias
Publicação04/11/2024
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada no domínio do direito do urbanismo, tendo em vista a revisão do regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE)

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada no domínio do direito do urbanismo, tendo em vista a revisão do regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 11005605. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11005605
ID do procedimento
7286354
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_0270d2d7d8ee0ad8