Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

AQUISIÇÃO DE UMA AVENÇA MENSAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, COM HORAS ILIMITADAS, PELO PERÍODO DE 12 MESES

Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM Abreu Advogados Madeira &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado30 000,00 €
Preço base30 000,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação14/05/2026
Portal BASE

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AQUISIÇÃO DE UMA AVENÇA MENSAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, COM HORAS ILIMITADAS, PELO PERÍODO DE 12 MESES

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Objeto e condições

Informação do contrato

CONSULTA PRÉVIA N.º 07/2026 DO SRPC, IP-RAM DESTINADA À AQUISIÇÃO DE UMA AVENÇA MENSAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, COM HORAS ILIMITADAS, PELO PERÍODO DE 12 MESES

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14853246
ID do procedimento
10845423
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_093d230210772a00