Informação do contrato
Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica, assegurando o patrocínio jurídico em ações judiciais, emissão de pareceres jurídicos, elaboração de regulamentos e contratos de direito público e privado, em áreas que exigem a especialização jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Administrativo geral e especial
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Adjudicatários 2
Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_a9b600421b4cb477O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Locais de execução
- Portugal, Lisboa, LouresChave: loc_9e014cafa7798f53
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 10724999
- ID do procedimento
- 7049518
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2024
- Chave do registo
- contract_0992e5de8727363d
