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AdjudicatárioPrestação de serviços de assessoria jurídica, por advogado, no exercício de profissão liberal, no âmbito específico do ordenamento do território e do urbanismo (incluindo o patrocínio jurídico em ações judiciais em que o Município é parte bem como realizar a emissão de pareceres jurídicos, elaboração de regulamentos e contratos de direito público e privado, em áreas que exigem especialização jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Administrativo e Direito do Urbanismo, nos domínios diretamente relacionados com as competências atribuídas ao Departamento de Planeamento Urbano (DPU) e Departamento de Gestão e Reconversão Urbanística (DGRU).
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MODALIDADE DE AVENÇA PARA ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA E PATROCINIO FORENSE NO ÂMBITO DOS PROCESSOS INSTAURADOS CONTRA O MUNICIPIO NOS DOMINIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, URBANISMO E CONTRATAÇÃO PUBLICA
AdjudicatárioPrestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica, assegurando o patrocínio jurídico em ações judiciais, emissão de pareceres jurídicos, elaboração de regulamentos e contratos de direito público e privado, em áreas que exigem a especialização jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Administrativo geral e especial
Adjudicatárioprestação de serviços em regime de avença
AdjudicatárioCONSULTADORIA JURIDICA ESPECIALIZADA E PATROCINIO FORENSE NO ÂMBITO DOS PROCESSOS INSTAURADOS CONTRA O MUNICIPIO NOS DOMINIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, URBANISMO E CONTRATAÇÃO PUBLICA
AdjudicatárioPrestação de serviços, em regime de avença, assessoria jurídica
AdjudicatárioPrestação de serviços em regime de avença de prestações sucessivas, no exercício de profissão liberal, através do patrocínio judiciário, emissão de pareceres jurídicos e apoio às diversas unidades orgânicas, no âmbito da atividade municipal
AdjudicatárioPrestação de Serviços em regime de avença de prestações sucessivas, no exercício de profissão liberal, através do patrocínio judiciário, emissão de pareceres jurídicos no âmbito da atividade Municipal, em especial, nos domínios de atividade do Ordenamento do Território, Urbanismo, Setor Empresarial Local.
AdjudicatárioPrestação de serviços no âmbito do exercício de mandato forense, em regime de avença
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO EXERCICIO DE MANDATO FORENSE
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
AdjudicatárioPrestação de serviços, em regime de avença, no exercício de profissão liberal, nomeadamente através do patrocínio judiciário e emissão de pareceres jurídicos e apoio às diversas unidades orgânicas, no âmbito da atividade municipal.
AdjudicatárioPrestação de serviços jurídicos, em regime de avença.
AdjudicatárioContrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercicio de profissão liberal, nomeadamente o patrocinio judiciário e a emissão de pareceres juridicos e apoio juridico às diversas unidades orgânicas, no âmbito do Gabinete de Consultadoria Juridica
AdjudicatárioContrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, nomeadamente o patrocínio judiciário e a emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico às diversas unidades orgânicas, no âmbito do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA
AdjudicatárioPrestação serviços jurídicos
AdjudicatárioConsite na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, no âmbito do Direito Administrativo em geral e da Contratação Pública e do Direito do Urbanismo e Ordenamento do território em particular, de acordo com o mencionado nas Cláusulas Tecnicas descritas na parte II do Caderno de Encargos
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA
AdjudicatárioContrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercicio de profissão liberal, nomeadamente o patrocinio judiciário e a emissão de pareceres juridicos e apoio juridico às diversas unidades orgânicas, no âmbito do Gabinete de Consultadoria Juridica
AdjudicatárioContrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, nomeadamente o patrocínio judiciário e a emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico às diversas unidades orgânicas, no âmbito do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
AdjudicatárioConsiste na Prestação de Serviço de apoio jurídico, consultadoria jurídica e patrocínio judicíario, em especial no âmbito do Direito Adminsitrativo em geral e da Contratação Pública e do Direito do Urbanismo e Ordenamento do Território em particular.
AdjudicatárioContrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, nomeadamente o patrocínio judiciário e a emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico às diversas unidades orgânicas, no âmbito do Gabinete de Consultadoria Jurídica
AdjudicatárioContrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, nomeadamente o patrocínio judiciário e a emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico às diversas unidades orgânicas, no âmbito do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA
AdjudicatárioContrato de prestação de serviço, em regime de avença, tendo como objeto prestações sucessivas no exercício de profissão liberal, nomeadamente o patrocínio judiciário e a emissão de pareceres jurídicos e apoio jurídico às diversas unidades orgânicas, no âmbito da atividade municipal
AdjudicatárioO objeto do presente contrato consiste na prestação de serviços de apoio juríco, consultadoria jurídica e patrocínio judiciário, em especial no âmbito do Direito Administrativo.
AdjudicatárioO objeto do contrato consiste na prestação de serviços de apoio jurídico, consultadoria e patrocínio judiciário, em especial no que respeita ao direito administrativo.