Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2019

Serviços forenses - Apresentação de contestação e intervenção no processo até trânsito em julgado - do processo de Contencioso Pré-Contratual n.º 188/19.7BEFUN, intentada por LUSOEVENTS - Produções Multimédia, Lda. e G.J.R. - Pirotecnia e Explosivos, S.A.

Secretaria Regional do Turismo e Cultura Fontes Neves e Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor adjudicado24 000,00 €
Preço base24 000,00 €
Prazo de execução545 dias
Publicação11/07/2019
Portal BASE

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Serviços forenses - Apresentação de contestação e intervenção no processo até trânsito em julgado - do processo de Contencioso Pré-Contratual n.º 188/19.7BEFUN, intentada por LUSOEVENTS - Produções Multimédia, Lda. e G.J.R. - Pirotecnia e Explosivos, S.A.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Serviços forenses - Apresentação de contestação e intervenção no processo até trânsito em julgado - do processo de Contencioso Pré-Contratual n.º 188/19.7BEFUN, intentada por LUSOEVENTS - Produções Multimédia, Lda. e G.J.R. - Pirotecnia e Explosivos, S.A.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
5697537
ID do procedimento
4100531
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2019
Chave do registo
contract_0c452813b2be29f9