Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2016

Aquisição de um parecer jurídico especializado sobre a apreciação pela ALRAA do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 57/X - "Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores".

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores \"Eduardo Paz Ferreira &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado15 000,00 €
Preço base15 000,00 €
Prazo de execução30 dias
Publicação14/04/2016
Portal BASE

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Aquisição de um parecer jurídico especializado sobre a apreciação pela ALRAA do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 57/X - "Orçamento Participativo da Região Autónoma dos Açores".

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de um parecer jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 57/X - "Orçamento Participativo da RAA"

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
15 000,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos Açores, HortaChave: loc_8f25df8d0e9465ce
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
2137837
ID do procedimento
2075046
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2016
Chave do registo
contract_0da5bb0b45f91cd6