Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2015

Contrato que tem por objecto a elaboração de um parecer jurídico

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Ver entidades Fontes e referências Todos os contratos
Valor adjudicado17 500,00 €
Preço base17 500,00 €
Prazo de execução15 dias
Publicação19/03/2015
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Contrato que tem por objecto a elaboração de um parecer jurídico

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Elaboração de parecer juridico

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
14 840,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Ajuste directo ao abrigo do disposto na alínea a) do numero 1 do art. 44,do Decreto Legislativo Regional nº 24/89/M de 7 de Setembro,conjugado com o previsto no art.53º do mesmo diploma legal.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 1409565. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1409565
ID do procedimento
1412389
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2015
Chave do registo
contract_0e20aeee3792f032