Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico sobre proposta de Protocolo a outorgar entre a APRAM, S.A. e o Município do Funchal

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. SOCIEDADE REBELO DE SOUSA &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado10 000,00 €
Preço base10 000,00 €
Prazo de execução7 dias
Publicação06/12/2024
Portal BASE

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Aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico sobre proposta de Protocolo a outorgar entre a APRAM, S.A. e o Município do Funchal

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Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste direto para a aquisição de serviços de emissão de parecer jurídico sobre proposta de Protocolo a outorgar entre a APRAM, S.A. e o Município do Funchal

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79140000-7Serviços de assessoria e informação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11071367
ID do procedimento
7344704
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_10058b2114e9d871