Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2020

Contratação de Serviços Jurídicos para efeitos de interposição / contestação / recurso de ações judiciais e outras providências de natureza judicial ou administrativa, designadamente no âmbito da proteção das denominações de origem e indicações geográficas controladas e certificadas pelo instituto dos Vinhos do Douro e do porto, I.P. para defesa da propriedade intelectual em regime de avença.

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva e Associados

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Valor adjudicado18 950,15 €
Preço base18 950,15 €
Prazo de execução99 dias
Publicação02/10/2020
Portal BASE

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Contratação de Serviços Jurídicos para efeitos de interposição / contestação / recurso de ações judiciais e outras providências de natureza judicial ou administrativa, designadamente no âmbito da proteção das denominações de origem e indicações geográficas controladas e certificadas pelo instituto dos Vinhos do Douro e do porto, I.P. para defesa da propriedade intelectual em regime de avença.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contratação de Serviços Jurídicos para efeitos de interposição / contestação / recurso de ações judiciais e outras providências de natureza judicial ou administrativa, designadamente no âmbito da proteção das denominações de origem e indicações geográficas controladas e certificadas pelo instituto dos Vinhos do Douro e do porto, I.P. para defesa da propriedade intelectual em regime de avença.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Vila Real, Peso da RéguaChave: loc_f135aa74a849c758
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
7104206
ID do procedimento
4839546
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2020
Chave do registo
contract_1457d9e344b9653c