Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2013

Aquisição de serviços de consultoria jurídica para implementação das melhores práticas em matéria de Direito da Contratação Pública. De salientar que apesar do contrato ter o valor de € 18.000,00 (dezoito mil euros), a que acresce IVA, a Fundação LIGA apenas pagará, efetivamente, à SRS, 50% do valor mensal facturado, sendo os remanescentes 50% doados pelo prestador de serviços à Fundação LIGA, numa lógica de pro bono, tendo em conta a sua relevância social.

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Valor adjudicado18 000,00 €

Preço base18 000,00 €

Prazo de execução247 dias

Publicação12/12/2013

Portal BASE

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Compreender este contrato

Aquisição de serviços de consultoria jurídica para implementação das melhores práticas em matéria de Direito da Contratação Pública. De salientar que apesar do contrato ter o valor de € 18.000,00 (dezoito mil euros), a que acresce IVA, a Fundação LIGA apenas pagará, efetivamente, à SRS, 50% do valor mensal facturado, sendo os remanescentes 50% doados pelo prestador de serviços à Fundação LIGA, numa lógica de pro bono, tendo em conta a sua relevância social.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato de Aquisição de Serviços Jurídicos

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Fundação Liga

Adjudicante · NIF 504852728

Identificador da entidade

504852728

Adjudicatários 2

Sociedade Rebelo de Sousa &amp

Adjudicatário · NIF 509052959

Identificador da entidade

509052959

Associados

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidade

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Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 916566
ID do procedimento: 1116294
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2013
Chave do registo: contract_1540c782a81bae29