Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2015

prestação de serviços de advocacia de modo a concluir o processo que corre no tribunal arbitral, constituído para dirimir o litígio entre a Demandante VALOR AMBIENTE – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. e a Demandada ACE – ETRSU/Meia Serra, relativo ao contrato, celebrado em 02.09.2008, de Empreitada e Prestação de Serviços para a “Conceção/Construção e Operação da Ampliação e Remodelação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra”, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. Fátima A. Rodrigues, Ana Potes e Associados - Sociedade de Advogados, RL.

Valor adjudicado40 500,00 €
Preço base40 500,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação08/07/2015
Portal BASE

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Compreender este contrato

prestação de serviços de advocacia de modo a concluir o processo que corre no tribunal arbitral, constituído para dirimir o litígio entre a Demandante VALOR AMBIENTE – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. e a Demandada ACE – ETRSU/Meia Serra, relativo ao contrato, celebrado em 02.09.2008, de Empreitada e Prestação de Serviços para a “Conceção/Construção e Operação da Ampliação e Remodelação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra”, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços para o Exercício de Mandato Forense – 3.ª Tribunal Arbitral – 2015 - (01.0047)

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Prazo de execução do contrato de 365 dias, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1497083
ID do procedimento
1485191
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2015
Chave do registo
contract_1de8498bd731ea1a