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AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia no âmbito do recurso no âmbito do Processo n.º 03153/07, intentada pelo “Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra, ACE” (adiante designada ACE - ETRSU/Meia Serra), contra a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., no Tribunal Central do Sul, até ser proferida decisão final, transitada em julgado.
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia no âmbito do processo negocial para a celebração de acordos, a realizar entre a ARM, S.A. e o “Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra, ACE” (adiante designada ACE - ETRSU/Meia Serra), de modo a encerrar os processos do 2.º e 3.º tribunais arbitrais, constituídos que foram para dirimir os litígios entre a ARM, S.A. e ACE – ETRSU/Meia Serra, relativo ao contrato, celebrado em 02.09.1998, de Empreitada e Prestação de Serviços para a “Conceção/Construção e Operação da Ampliação e Remodelação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra.
AdjudicatárioAquisição de prestação de serviços de advocacia para a negociação, celebração e acompanhamento até à conclusão de um acordo a realizar entre a ARM, S.A. e o “Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra, ACE” (adiante designada ACE), tendo em conta a sentença no âmbito do processo arbitral III.
Adjudicatárioprestação de serviços de advocacia de modo a concluir o processo que corre no tribunal arbitral, constituído para dirimir o litígio entre a Demandante VALOR AMBIENTE – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. e a Demandada ACE – ETRSU/Meia Serra, relativo ao contrato, celebrado em 02.09.2008, de Empreitada e Prestação de Serviços para a “Conceção/Construção e Operação da Ampliação e Remodelação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra”, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.
AdjudicatárioAquisição de mandato forense em representação da Valor Ambiente, S.A., no âmbito do processo executivo com o n.º 311/11.0BEFUN a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF).