Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2021

Prestação de serviços de emissão de parecer jurídico sobre o teor do Protocolo da Quinta da Mafarra e suas repercussões no âmbito da revisão do PDM, que se encontra a decorrer, com indicação de soluções técnico-jurídicas que podem ser adotadas pelo Município de Santarém

Município de Santarém - - Fernanda Paula Marques de Oliveira

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Valor adjudicado12 000,00 €
Preço base12 000,00 €
Prazo de execução30 dias
Publicação13/07/2021
Portal BASE

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Prestação de serviços de emissão de parecer jurídico sobre o teor do Protocolo da Quinta da Mafarra e suas repercussões no âmbito da revisão do PDM, que se encontra a decorrer, com indicação de soluções técnico-jurídicas que podem ser adotadas pelo Município de Santarém

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços de emissão de parecer jurídico sobre o teor do Protocolo da Quinta da Mafarra e suas repercussões no âmbito da revisão do PDM, que se encontra a decorrer, com indicação de soluções técnico-jurídicas que podem ser adotadas pelo Município de Santarém

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
12 000,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, CoimbraChave: loc_0d273041e6c466f2
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
7756966
ID do procedimento
5354852
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2021
Chave do registo
contract_245dab9ed92b20cd