Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2017

Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação fiscal da taxa de coordenação e controlo e taxa de promoção: Contestar as impugnações judiciais intentadas contra as taxas de coordenação e controlo e taxa de promoção e os recursos apresentados pela Cruz & Companhia, Lda. perante sentenças negativas, em diversas instâncias (Tribunal Central Administrativo Norte, Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Constitucional).

Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. Morais Leitão Galvão Teles Soares da Silva &amp · ver todas as entidades abaixo

Valor adjudicado113 825,00 €
Preço base113 825,00 €
Prazo de execução153 dias
Publicação23/07/2018
Portal BASE

Dados normalizados do registo público. Valores ausentes aparecem como —. Confirme decisões críticas na fonte oficial.

Assistente AI · contexto desta página

Compreender este contrato

Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de processos no âmbito de contencioso para impugnação fiscal da taxa de coordenação e controlo e taxa de promoção: Contestar as impugnações judiciais intentadas contra as taxas de coordenação e controlo e taxa de promoção e os recursos apresentados pela Cruz & Companhia, Lda. perante sentenças negativas, em diversas instâncias (Tribunal Central Administrativo Norte, Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Constitucional).

Opcional: peça um resumo ou faça uma pergunta. Nenhuma análise é iniciada automaticamente.

Objeto e condições

Informação do contrato

Contrato de Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Matéria de Processos no Âmbito de Contencioso para Impugnação Fiscal da Taxa de Coordenação e Controlo e Taxa de Promoção

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
4678180
ID do procedimento
3515207
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2017
Chave do registo
contract_26a30b17b3c55f99