Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2013

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, EM REGIME AVENÇA, PARA REFORMULAÇÃO E ELABORAÇÃO DE NOVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS, GARANTIR A APLICAÇÃO JURÍDICA DAS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS NO SEU RELATÓRIO DE AUDITORIA AO ANO DE 2009, ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÃO FISCAIS.

Município de Alandroal - - ANTÓNIO BRISA BASTOS

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Valor adjudicado13 510,00 €
Preço base13 510,00 €
Prazo de execução194 dias
Publicação21/06/2013
Portal BASE

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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, EM REGIME AVENÇA, PARA REFORMULAÇÃO E ELABORAÇÃO DE NOVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS, GARANTIR A APLICAÇÃO JURÍDICA DAS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS NO SEU RELATÓRIO DE AUDITORIA AO ANO DE 2009, ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÃO FISCAIS.

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Objeto e condições

Informação do contrato

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, EM REGIME AVENÇA, PARA REFORMULAÇÃO E ELABORAÇÃO DE NOVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS, GARANTIR A APLICAÇÃO JURÍDICA DAS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS NO SEU RELATÓRIO DE AUDITORIA AO ANO DE 2009, ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÃO FISCAIS.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
13 510,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município de Alandroal

Adjudicante · NIF 506772527

Identificador da entidade506772527

Adjudicatários 1

- - ANTÓNIO BRISA BASTOS

Adjudicatário · NIF não indicado

Identificador da entidadeentity_4475bed7f170b86d
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Évora, AlandroalChave: loc_6a9ecfad0331552b
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
781644
ID do procedimento
1033743
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2013
Chave do registo
contract_2ecac845bb925b6c