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AdjudicatárioPrestação de Serviços, na Modalidade de Avença para serviços na área de consultoria jurídica e contencioso, representando a Câmara Municipal em tribunais administrativos, fiscais e cíveis, e apoio á contratação pública
AdjudicatárioCONSULTA PRÉVIA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE APOIO AOS PROCESSOS EXPROPRIATIVOS DE INICIATIVA MUNICIPAL E AOS SERVIÇOS DO MUNICIPIO, BEM COMO, AO ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÕES, NA MODALIDADE DE AVENÇA
AdjudicatárioCONSULTA PRÉVIA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE APOIO AOS PROCESSOS EXPROPRIATIVOS DE INICIATIVA MUNICIPAL E AOS SERVIÇOS DO MUNICIPIO, BEM COMO, AO ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÕES, NA MODALIDADE DE AVENÇA
AdjudicatárioContrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para serviços na área de consultoria jurídica e contencioso, representando a Câmara Municipal em tribunais administrativos, fiscais e cíveis
AdjudicatárioContrato de Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença, para serviços na área de consultoria jurídica e contencioso, representando a Câmara Municipal em tribunais administrativos, fiscais e cíveis, e apoio á contratação pública
AdjudicatárioContrato de Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença, para serviços na área de consultoria jurídica e contencioso, representando a Câmara Municipal em tribunais administrativos, fiscais e cíveis, e apoio á contratação pública de 01/07/2022 a 31/12/2022
AdjudicatárioCONSULTA PRÉVIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE REFORMULAÇÃO E ELABORAÇÃO DE NOVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÕES
AdjudicatárioContrato de Prestação de Serviços, na Modalidade de Avença, para serviços na área de consultoria jurídica e contencioso, representando a Câmara Municipal em tribunais administrativos, fiscais e cíveis, e apoio à contratação pública
AdjudicatárioCONSULTA PRÉVIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE REFORMULAÇÃO E ELABORAÇÃO DE NOVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRA JUDICIAL, DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÕES, NA MODALIDADE DE AVENÇA
AdjudicatárioCONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE REFORMULAÇÃO E ELABORAÇÃO DE NOVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRA JUDICIAL, DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÕES, PELO PERÍODO DE UM ANO, NA MODALIDADE DE AVENÇA
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE REFORMULAÇÃO E ELABORAÇÃO DE NOVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRA JUDICIAL, DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÕES, PELO PERÍODO DE UM ANO, NA MODALIDADE DE AVENÇA
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, EM REGIME AVENÇA, PARA REFORMULAÇÃO E ELABORAÇÃO DE NOVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS, GARANTIR A APLICAÇÃO JURÍDICA DAS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS NO SEU RELATÓRIO DE AUDITORIA AO ANO DE 2009, ACOMPANHAMENTO E REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ACORDOS DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS, PENHORAS E EXECUÇÃO FISCAIS.