Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Assessoria Jurídica no âmbito da revisão do Contrato de Serviço Público de Transporte Fluvial de e passageiros

TTSL - Transtejo Soflusa, SA SRS Legal

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Valor adjudicado18 000,00 €
Preço base18 000,00 €
Prazo de execução549 dias
Publicação01/06/2026
Portal BASE

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Assessoria Jurídica no âmbito da revisão do Contrato de Serviço Público de Transporte Fluvial de e passageiros

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Objeto e condições

Informação do contrato

Assessoria Jurídica no âmbito da revisão do Contrato de Serviço Público de Transporte Fluvial de e passageiros

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

TTSL - Transtejo Soflusa, SA

Adjudicante · NIF 500723770

Identificador da entidade500723770

Adjudicatários 1

SRS Legal

Adjudicatário · NIF 509052959

Identificador da entidade509052959
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
15048620
ID do procedimento
10969327
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_30bedfd6bbb3b5c7