Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2023

Contratação de consultoria jurídico-fiscal ao (i) Contrato-Programa decorrente do Memorando de Entendimento entre o Estado Português e o Município do Porto no âmbito da Municipalização da Porto Vivo e (ii) à transmissão do direito de propriedade de uma Unidade de Alojamento Turístico

Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, E.M., S.A. Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

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Valor adjudicado9075,00 €
Preço base9075,00 €
Prazo de execução8 dias
Publicação11/04/2023
Portal BASE

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Contratação de consultoria jurídico-fiscal ao (i) Contrato-Programa decorrente do Memorando de Entendimento entre o Estado Português e o Município do Porto no âmbito da Municipalização da Porto Vivo e (ii) à transmissão do direito de propriedade de uma Unidade de Alojamento Turístico

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Objeto e condições

Informação do contrato

Contratação de consultoria jurídico-fiscal ao (i) Contrato-Programa decorrente do Memorando de Entendimento entre o Estado Português e o Município do Porto no âmbito da Municipalização da Porto Vivo e (ii) à transmissão do direito de propriedade de uma Unidade de Alojamento Turístico

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79221000-9Serviços de consultoria fiscal

Locais de execução

  • Portugal, Porto, PortoChave: loc_3a0b725557f8032a
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9921925
ID do procedimento
6341317
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2023
Chave do registo
contract_321aa0358456fa42