Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2012

Prestação de serviços jurídicos, na modalidade de avença, tendo em vista a assessoria jurídica relativamente a todos os assuntos direta ou indiretamente relacionados com a garantia prestada pelo estado Português e com as contragarantias prestadas pelo Banco Privado Português, s.A. (BPP), BPP Cayman e outros.

Direção-Geral do Tesouro e Finanças Serra Lopes, Cortes Martins e Associados - Sociedade de Advogados, RL

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Valor adjudicado300 000,00 €
Preço base300 000,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação30/10/2015
Portal BASE

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Prestação de serviços jurídicos, na modalidade de avença, tendo em vista a assessoria jurídica relativamente a todos os assuntos direta ou indiretamente relacionados com a garantia prestada pelo estado Português e com as contragarantias prestadas pelo Banco Privado Português, s.A. (BPP), BPP Cayman e outros.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços jurídicos, na modalidade de avença

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Nº. 2 da Cláusula 2ª. do contrato refere que o mesmo é celebrado pelo prazo de um ano, renovável por iguais e sucessivos períodos.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1747126
ID do procedimento
1714953
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2012
Chave do registo
contract_328fbf1af2393037