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20 de 20 registos nesta lista
AdjudicatárioAquisição de serviços de patrocínio judiciário no âmbito da impugnação judicial das decisões regulatórias da ANAC
AdjudicatárioProc. 492/UMC/SG/2021 - Prestação de serviços de serviços de assessoria jurídica ao Provedor do Animal no âmbito da missão e competências que lhe são cometidas pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2021
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos, na modalidade de patrocínio judiciário, no âmbito do processo n.º 34/20.9BELSB
AdjudicatárioAquisição de serviços para patrocínio forense do Estado/Direção-Geral do Tesouro e Finanças relativamente a todas as ações judiciais que se encontram pendentes e identificadas nos Anexos I e II do contrato relacionadas com a garantia prestada pelo Estado Português e com as contragarantias prestadas pelo Banco Privado Português, S.A., (BPP), BPP Cayman e outros, bem como a recuperação do crédito resultante da execução de garantia.
AdjudicatárioPrestação de serviços de Assessoria Jurídica
AdjudicatárioContrato de Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica
AdjudicatárioAquisição de serviços, na modalidade de avença, para assessoria jurídica relativamente a assuntos relacionados com as contragarantias prestadas ao estado Português pelo Banco Privado Português, S.A.
AdjudicatárioAquisição de serviços na modalidade de avença, de assessoria jurídica e patrocínio jurídico.
AdjudicatárioPrestação de serviços jurídicos
AdjudicatárioAssessoria Jurídica em regime de avença
AdjudicatárioContrato de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica em Direito Laboral
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos, na modalidade de avença, para assessoria jurídica ao Estado Português/Direção-Geral de Tesouro e Finanças relativamente a todos os assuntos direta ou indiretamente relacionados com a garantia prestada pelo Estado Português e com as contragarantias prestadas pelo Banco Privado Português, S.A. (BPP), BPP Cayman e outros, bem como a recuperação do crédito resultante da execução da garantia, nomeadamente no âmbito do Processo de Insolvência n.º 519/10.5TYLSB e respetivos Apensos.
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito da estrutura do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Assessoria Jurídica
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Assessoria Jurídica
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Apoio Jurídico e Forense Especializado, pelo período de 3 anos
AdjudicatárioPrestação de serviços jurídicos, na modalidade de avença, tendo em vista a assessoria jurídica relativamente a todos os assuntos direta ou indiretamente relacionados com a garantia prestada pelo estado Português e com as contragarantias prestadas pelo Banco Privado Português, s.A. (BPP), BPP Cayman e outros.
AdjudicatárioServiços de assessoria jurídica e advocacia tendentes à impugnação de decisão da “Costapolis – Sociedade para o Desenvolvimento da Costa de Caparica”, que ordenou a devolução da parcela de terreno do parque de campismo da Fundação Inatel
AdjudicatárioPrestação de serviços técnicos especializados na área jurídica consubstanciados na elaboração de projeto de nova Lei de Bases do Ordenamento do Território
AdjudicatárioAquisição de serviços juridícos, na modalidade de avença, para assessoria jurídica ao Estado Português/Direção-Geral do Tesouro e Finanças relativamente a todos os assuntos direta ou indiretamente relacionados com a garantia prestada pelo Estado Português e com as contragarantias prestadas pelo Banco Privado Português, S.A. (BPP), BPP Cayman e outros