Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

1024000059 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO LEGAL E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR NA CONTESTAÇÃO, A DEDUZIR JUNTO DA ERSE- ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, ATINENTE À APLICAÇÃO DA PORTARIA QUE ALTERA O REGIME REMUNERATÓRIO DA ELETRICIDADE PRODUZIDA NAS CENTRAIS DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA

Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL

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Valor adjudicado9750,00 €
Preço base9750,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação20/03/2024
Portal BASE

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1024000059 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO LEGAL E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR NA CONTESTAÇÃO, A DEDUZIR JUNTO DA ERSE- ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, ATINENTE À APLICAÇÃO DA PORTARIA QUE ALTERA O REGIME REMUNERATÓRIO DA ELETRICIDADE PRODUZIDA NAS CENTRAIS DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA

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Objeto e condições

Informação do contrato

1024000059 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO LEGAL E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR NA CONTESTAÇÃO, A DEDUZIR JUNTO DA ERSE- ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, ATINENTE À APLICAÇÃO DA PORTARIA QUE ALTERA O REGIME REMUNERATÓRIO DA ELETRICIDADE PRODUZIDA NAS CENTRAIS DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
9750,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Porto, GondomarChave: loc_4754542b09fabec5
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10625319
ID do procedimento
6970305
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_34986eb330b506ad