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AdjudicatárioPrestação de serviços jurídicos especializados no âmbito da reprogramação da Agenda Aliança para a Transição Energética, designadamente no que respeita à revisão e adaptação do Contrato de Consórcio. Estes serviços visam assegurar a conformidade jurídica e contratual das alterações decorrentes da reprogramação aprovada, garantindo a adequada articulação entre os parceiros, a atualização das responsabilidades e a salvaguarda dos compromissos assumidos no âmbito da Agenda.
AdjudicatárioServiços jurídicos especializados no âmbito da criação e formalização da Associação Aliança para a Transição Energética, entidade constituída com o propósito de apoiar a gestão e coordenação da Agenda Aliança para a Transição Energética.
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE REVISÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS E REGULAMENTOS INTERNOS
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos e de representação judiciária
AdjudicatárioABS/2025/47 - Aquisição de Serviços de Representação Jurídica e Patrocínio Judiciário
AdjudicatárioAD 234/2025 - aquisição de serviços de assessoria – digital, privacidade e cibersegurança
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Conversão do Título de Uso Hídrico para Produção de Energia Incluído na Referida Licença do A.H. de Alvadia num Regime de Concessão
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada Sénior em Matéria de Proteção de Dados (2025)
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no âmbito da Tarifa Social de Eletricidade
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria legal para desenvolvimento do Roteiro, de bases contratuais tipo, práticas ESG e códigos de conduta, no âmbito do projeto nº. 102 – Roteiro Naval Carbono Zero, aprovado pelo Programa de Recuperação e Resiliência, e que tem como objetivo superior contribuir para a descarbonização do setor Naval, através do envolvimento das empresas, Instituições do sector, bem como de outras entidades relevantes, na construção de um Roteiro para a descarbonização das Indústrias Navais.
AdjudicatárioConsultoria jurídica especializada ao Contrato de Concessão de Gestão, Exploração, Manutenção e Fiscalização de Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública na Cidade do Porto CLPQI/1/2014/DMC e patrocínio judiciário, em regime de bolsa de horas
AdjudicatárioABS/2025/17 - Aquisição de Serviços de Representação Jurídica e Patrocínio Judiciário
AdjudicatárioAquisição de serviços de Assessoria Jurídica na conversão de Licença em Concessão do A. H. Bragadas.
Adjudicatário“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO FORENSE EM PROCESSOS DE CONTENCIOSO”
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS
AdjudicatárioAquisição de serviços de consultoria jurídica e de representação judiciária
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário no Âmbito da Produção e Valorização Energética
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
AdjudicatárioABS/2024/66 - Aquisição de Serviços de Representação Jurídica e Patrocínio Judiciário
AdjudicatárioAquisição de Serviços Jurídicos em matéria de Contratação Pública
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos para atualização e alteração do regime da mobilidade elétrica
AdjudicatárioAquisição de serviços de Assessoria Jurídica para a venda de energia
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Geral
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados dos SMAS da Maia, pelo prazo de 3 anos
AdjudicatárioAD 113/2024 - aquisição de serviços de assessoria – digital, privacidade e cibersegurança
AdjudicatárioAssessoria Jurídica a Procedimento de Contratação Pública de Prestação de Serviços de Recolha e Transporte a Destino Final Adequado de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana no Concelho de Vila Nova de Gaia
AdjudicatárioServiços de consultoria jurídica especializada sénior em matéria de proteção de dados
AdjudicatárioAquisição de serviços de consultadoria para apoio em procedimento de contratação par aquisição de serviços de transporte em táxi e TVDE de trabalhadores vitimas de acidentes em serviço e/ou que desenvolvam doença profissional
AdjudicatárioABS/2024/34 - Contratação de Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judicial
AdjudicatárioAquisição de serviços de Assessoria Jurídica da empresa EHATB na impugnação do Despacho da ERSE sobre Tarifa Social, em Bragadas.
Adjudicatário1024000059 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO LEGAL E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR NA CONTESTAÇÃO, A DEDUZIR JUNTO DA ERSE- ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, ATINENTE À APLICAÇÃO DA PORTARIA QUE ALTERA O REGIME REMUNERATÓRIO DA ELETRICIDADE PRODUZIDA NAS CENTRAIS DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICO NAS ÁREAS DE DIREITO LABORAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA, E DIREITO FISCAL
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Consultoria, Assessoria e Apoio jurídicos nas áreas de Direito Laboral, Direito Administrativo e Contratação Pública, e Direito Fiscal
AdjudicatárioABS/2023/136 - Contratação de Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judicial
AdjudicatárioPrestação de Serviços para Elaboração das Peças do Procedimento e Acompanhamento Jurídico do Concurso de Conceção / Concurso de Ideias – Edifício Antiga Fábrica Eletromoagem
AdjudicatárioServiços de Assessoria Jurídica no Âmbito da Análise e Registo de Propriedade Intelectual para a SPMS E.P.E
Adjudicatário1023000847/2023 - AJUSTE DIRETO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ACOMPANHAMENTO LEGAL E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR NA CONTESTAÇÃO, DA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE O SETOR ENERGÉTICO – CESE
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica a processo judicial
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO FORENSE E ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA RENDA ACESSÍVEL
AdjudicatárioABS/2023/75 - Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judicial
AdjudicatárioServiços de consultoria especializada em matéria de proteção de dados
AdjudicatárioPrestação de serviços jurídicos nas áreas de atuação da AMA, circunscrita aos assuntos no âmbito da equiparação que lhe é feita a Entidade Pública Empresarial nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto- Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, na sua redação atual
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Consultadoria para apoio à elaboração de acordos de tratamento de dados e de avaliações de impacto no âmbito do RGPD
AdjudicatárioAquisição de serviços de Assessoria Jurídica – Constituição de uma Comunidade de Energia ou um Autoconsumo Coletiva
AdjudicatárioABS/2023/38 - Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judicial
AdjudicatárioAquisição de bolsa de horas de consultoria técnica especializada para assessoria à Estrutura de Missão Recuperar Portugal
AdjudicatárioCONSULTA PRÉVIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A FUTURA EXPLORAÇÃO DA CENTRAL DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS
AdjudicatárioABS/2022/217 - Contratação de Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judicial
Adjudicatário1022000786/2022 - Consulta Prévia para a Prestação de Serviços de Assessoria Legal para a Constituição de uma Comunidade Energética
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Avaliação e Adequação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
AdjudicatárioCP 114/2022 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a reestruturação da entidade Teatro José Lúcio da Silva nos termos RJAEL – Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local o
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica para a constituição de uma Comunidade de Energia Renovável no Parque Empresarial do Casarão - Águeda
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Assessoria Jurídica, pelo período de 3 anos
AdjudicatárioABS/2022/150 - Contratação da Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judicial
AdjudicatárioServiços de consultoria externa especializada para apoio à área de Proteção de Dados
AdjudicatárioPatrocínio Forense e Assessoria Jurídica Especializada em Direito e Contencioso Administrativo
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de Direito de Trabalho.
AdjudicatárioABS/2021/79 - Contratação da Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judicial
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Assessoria Jurídica
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS
AdjudicatárioO presente procedimento por ajuste direto tem por objeto a emissão, pela entidade convidada, de parecer jurídico relacionado com os direitos das Sociedades de Garantia Mútua sobre os montantes das garantias autónomas prestadas, acionadas e pagas ao beneficiário, no caso do requerente das garantias recorrer a Processo Especial de Revitalização ou ser declarado insolvente
Adjudicatário"Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica no âmbito da impugnação do Despacho nº 6304/2021 da Secretária de Estado da Energia, aplicado aos Parques Eólicos”.
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DE PROCESSO DE ARBITRAGEM
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS
AdjudicatárioServiços de consultoria externa especializada em Proteção de Dados - - Lote 1 - Consultor experiente
AdjudicatárioServiços de apoio para a UPDCS no âmbito da proteção de dados
AdjudicatárioABS/2020/63 - Aquisição da Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso
AdjudicatárioAjuste Direto para a Prestação de Serviços de Assistência Jurídica no âmbito do Processo CESE
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos em matéria de Direito do Trabalho.
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO FORENSE NO ÂMBITO DO PROGRAMA RENDA ACESSÍVEL
AdjudicatárioPatrocínio jurídico - Contratação de Mandatário – representação da CIM – Proc. n.º 326/20.7BEPNF (TAF) Penafiel.
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA DEFINIÇÃO DO MODELO LEGAL E CONTRATUAL DE TRANSIÇÃO DO REGIME DE REMUNERAÇÃO GARANTIDA PARA O REGIME DE MERCADO, DA ENERGIA PRODUZIDA NA CENTRAL DE VALORIZAÇÃO ENERGÉTICA DA LIPOR
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO DA LIPOR REFERENTE À IMPUGNAÇÃO DAS LIQUIDAÇÕES DE IVA EFETUADA PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA
AdjudicatárioAquisição de serviços de consultadoria, apoio e patrocínio (PC.001.2020.1949)
AdjudicatárioPatrocínio jurídico - Contratação de Mandatário – representação da CIM – Proc. n.º 326/20.7BEPNF (TAF) Penafiel.
AdjudicatárioAquisição de serviços de Assessoria Jurídica na preparação dos Programas de Procedimento para os Concursos Públicos
AdjudicatárioAquisição de serviços de consultadoria, apoio e patrocínio nos processos de contencioso
AdjudicatárioAquisição de serviços patrocínio forense e assessoria jurídica especializada em contratação pública, imobiliário e urbanismo, no âmbito do Programa Renda Acessível
AdjudicatárioAquisição de serviços de consultadoria especializada - Lote 2 - Serviços de consultadoria à área de execução de contratos e empreitadas da Direção de Compras Públicas Internas
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PELO PERÍODO DE TRÊS ANOS
AdjudicatárioServiços de Patrocínio Judiciário no recurso para o plenário do Tribunal de Contas, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro.
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica
AdjudicatárioASSESSORIA JURÍDICA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS ENERGÉTICOS (ESE), EM REGIME DE ECO AP PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AdjudicatárioASSESSORIA JURÍDICA PARA AS QUESTÕES DECORRENTES DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO EM BAIXA E ALTA DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
AdjudicatárioConsultoria e assessoria técnico-jurídica para a nova concessão do Estacionamento Público da Cidade de Vila Real
AdjudicatárioAssessoria Jurídica e representação judicial.
AdjudicatárioAquisição de serviços de auditoria jurídica e implementação de boas práticas em matéria contratual
AdjudicatárioServiços de assessoria Jurídica especializada (CCM)
AdjudicatárioABS/2018/35 - Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica de Avaliação do Nível de cumprimento do RGPD e definição das medidas a implementar (Assessement)
AdjudicatárioAquisição de Serviços Jurídicos
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Consultadoria, Apoio e Patrocínio nos processos de contencioso
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E ASSESSORIA JURÍDICA
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica e representação judicial em matéria de ambiente.
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Assessoria Jurídica
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