Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2020

Revisão dos seguintes Regulamentos internos da ERC: a) Regulamento de Recrutamento de Pessoal, de 08 de março de 2006; b) Regulamento de Carreiras e de Prestação e Disciplina do Trabalho, aprovado 28 de novembro de 2007, na redação em vigor; c) Regulamento das Reuniões do Conselho Regulador, de 05 de novembro de 2008; d) Regulamento Interno e Orgânico da ERC, de 27 de julho de 2011; e) Regulamento interno de execução de estágios curriculares no âmbito dos protocolos celebrados com instituições de ensino, aprovado em 03 de outubro de 2012; f) Regulamento Interno de Teletrabalho, de 14 de janeiro de 2015.

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Valor adjudicado19 000,00 €
Preço base19 000,00 €
Prazo de execução142 dias
Publicação27/05/2020
Portal BASE

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Compreender este contrato

Revisão dos seguintes Regulamentos internos da ERC: a) Regulamento de Recrutamento de Pessoal, de 08 de março de 2006; b) Regulamento de Carreiras e de Prestação e Disciplina do Trabalho, aprovado 28 de novembro de 2007, na redação em vigor; c) Regulamento das Reuniões do Conselho Regulador, de 05 de novembro de 2008; d) Regulamento Interno e Orgânico da ERC, de 27 de julho de 2011; e) Regulamento interno de execução de estágios curriculares no âmbito dos protocolos celebrados com instituições de ensino, aprovado em 03 de outubro de 2012; f) Regulamento Interno de Teletrabalho, de 14 de janeiro de 2015.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Revisão de regulamentos internos da ERC

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79140000-7Serviços de assessoria e informação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Lisboa, LisboaChave: loc_b8fbf479b106e32f
Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
6630589
ID do procedimento
4554379
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2020
Chave do registo
contract_35e872dbdf326ea0