Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

PROCEDIMENTO N.º 299/2025 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E DE CONTENCIOSO JURIDICO NA ÁREA JURIDICO-FISCAL DE APOIO AO MUNICÍPIO DA MAIA. NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL QUANTO À DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA "TECMAIA - PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA MAIA, SA".

Município da Maia NUNO C NAMORA, PEDRO MARINHO FALCÃO &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado50 000,00 €
Preço base50 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação09/06/2025
Portal BASE

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PROCEDIMENTO N.º 299/2025 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E DE CONTENCIOSO JURIDICO NA ÁREA JURIDICO-FISCAL DE APOIO AO MUNICÍPIO DA MAIA. NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL QUANTO À DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA "TECMAIA - PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA MAIA, SA".

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Objeto e condições

Informação do contrato

PROCEDIMENTO N.º 299/2025 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E DE CONTENCIOSO JURIDICO NA ÁREA JURIDICO-FISCAL DE APOIO AO MUNICÍPIO DA MAIA. NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO PROCESSUAL QUANTO À DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA "TECMAIA - PARQUE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA MAIA, SA".

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Porto, MaiaChave: loc_e052af347f69ff85
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11489389
ID do procedimento
7575704
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_366aef93e1fb21b4