Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Patrocínio dos interesses da EDIA na ação administrativa interposta pela Companhia Agrícola da Apariça, S.A. que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, sob o n.º 39/26.6BEBJA

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Valor adjudicado33 600,00 €
Preço base0,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação16/03/2026
Portal BASE

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Patrocínio dos interesses da EDIA na ação administrativa interposta pela Companhia Agrícola da Apariça, S.A. que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, sob o n.º 39/26.6BEBJA

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Objeto e condições

Informação do contrato

Ajuste direto - patrocínio judiciário - Ação Apariça

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Beja, BejaChave: loc_b5d5cf87cc63443e
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14121840
ID do procedimento
10145316
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_38adbb8063e7f18f