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AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos para prestação de consultadoria e emissão de pareceres e estudos em atos e procedimentos no âmbito dos regimes jurídicos de emprego público e das relações de trabalho, nomeadamente específicos da área da educação
AdjudicatárioAquisição de Serviços Jurídicos por Lotes para a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM, IP-RAM).
AdjudicatárioAD_AS 19/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito da constituição de sociedade comercial para desenvolvimento de projeto de criação de unidade de produção de sensores magnéticos
AdjudicatárioO mandato forense referido tem por objeto o patrocínio dos interesses da EDIA na ação que corre termos pelo Juízo de Trabalho do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, sob o n.º 595/26.9T8BJA.
AdjudicatárioP154/2026 - Assessoria jurídica no âmbito do processo judicial n.º 329/26.8BELRA (29097/2026)
AdjudicatárioServiços Jurídicos para acompanhamento do dossier SIMAS
ConcorrenteAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E IMPLEMENTAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD) E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
ConcorrenteAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para os TUB - Transportes Urbanos de Braga
AdjudicatárioPrestação de serviços de acessória jurídica e de contencioso à BRAGAHABIT E.M para os anos 2026/2029, e para cumprimento das suas atribuições no domínio da Bragahabit Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M. Verificar-se que é extremamente necessário para o desenvolvimento do seu objeto da Bragahabit E.M dar continuidade a um contrato de prestação de serviços com este objeto importante para o apoio a atividade deste empresa como o são os serviços de consultadoria jurídica e de contencioso,
AdjudicatárioAD N.º 10/2026 Ajuste Direto para a aquisição de serviços de assessoria jurídica
ConcorrenteAquisição de serviços jurídicos
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos
AdjudicatárioPatrocínio Judiciário no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão Processo n.º 299/22.1BECTB-A– TAF Castelo Branco
ConcorrentePrestação de serviços de consultoria Jurídica especializada em direito societário
AdjudicatárioPrestação de serviços de consultoria Jurídica especializada em direito societário
Adjudicatário2026.84_ADAqS – Aquisição de serviços de consultadoria e assessoria jurídica especializada, incluindo eventual patrocínio judiciário, com especial incidência na área da contratação pública.
AdjudicatárioPatrocínio dos interesses da EDIA na ação administrativa interposta pela Companhia Agrícola da Apariça, S.A. que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, sob o n.º 39/26.6BEBJA
AdjudicatárioAquisição de prestação de serviços jurídicos e honorários (Procedimento n.º 21/DCP-GCE/UE/2026)
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Acompanhamento de Processos Judiciais
AdjudicatárioProcedimento de Ajuste Direto Regime Geral para a aquisição de serviços de Consultoria Juridica para o ano de 2026- Procedimento de Ajuste Direto n.º 07/2026
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Assessoria e Patrocínio Jurídico, na Modalidade de Contrato de Avença
ConcorrentePrestação de Serviços de Assessoria e Patrocínio Jurídico, na Modalidade de Contrato de Avença
AdjudicatárioAssessoria Jurídica - Bolsa de Horas I
ConcorrenteAssessoria Jurídica - Bolsa de Horas I
ConcorrenteAquisição de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica especializada em diversas áreas do Direito.
AdjudicatárioAquisição de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica especializada em diversas áreas do Direito.
ConcorrenteServiços de assessoria jurídica e representação forense (Proc n.º 08/2026 CMA)
AdjudicatárioServiços de assessoria jurídica e representação forense (Proc n.º 08/2026 CMA)
AdjudicatárioAquisição de serviços de consultoria jurídica - Admissibilidade e limites legais na criação de regimes especiais para a seleção e autorização de Mediadores dos Jogos Sociais do Estado (JSE), bem como na regulamentação das atividades dos mesmos e regras de distribuição do produto
AdjudicatárioServiços para Patrocínio Judicial de Processos em curso
ConcorrenteContratação de Serviços de apoio à reestruturação orgânica do Município de Mira
ConcorrenteProcº 934P/2025 - Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica de direito público, em regime de avença
ConcorrenteAquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica, especializada para acompanhamento da empreitada de alojamento de estudantes do ensino superior do Avepark
AdjudicatárioAquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica, especializada para acompanhamento da empreitada de alojamento de estudantes do ensino superior do Avepark
AdjudicatárioAquisição de serviços para a elaboração de normas e procedimentos na área da contratação pública
AdjudicatárioAquisição de serviços de encarregado de proteção de dados da empresa SIMARSUL (Data Protection Officer DPO)
AdjudicatárioServiços jurídicos
ConcorrenteServiços jurídicos
AdjudicatárioPatrocínio judiciário do Município de Alenquer no âmbito do Processo Administrativo n.º 66742/25.8BELSB
AdjudicatárioAD_AS 015/2025 - Aquisição de serviços juridicos - Spin Off Ciclope
AdjudicatárioAquisição de serviços para a realização de um estudo sob o tema “Job Sharing/ Labour Pooling/ Redemployment”
ConcorrenteAQS 116/GEBALIS/2025 - Aquisição de serviços jurídicos e apoio técnico
AdjudicatárioAQS 116/GEBALIS/2025 - Aquisição de serviços jurídicos e apoio técnico
AdjudicatárioAquisição de serviços de verificação de procedimentos de contratação pública promovidos por Beneficiários Finais de financiamentos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
AdjudicatárioAquisição de serviços de mandato forense
ConcorrenteServiços de Representação Judicial/Patrocínio Judiciário
ConcorrenteAssessoria jurídica - Matadouro Industrial do Porto
AdjudicatárioAquisição de serviços de patrocínio judiciário
ConcorrentePrestação de serviços de Patrocínio Judiciário, Consultoria e Assessoria Jurídica
AdjudicatárioPrestação de serviços de Patrocínio Judiciário, Consultoria e Assessoria Jurídica
Concorrente2325000229 - Aquisição de Serviços Externos de Assessoria Jurídica
Adjudicatário2325000229 - Aquisição de Serviços Externos de Assessoria Jurídica
AdjudicatárioServiços juridicos - elaboração de parecer especializado
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em matéria de Contratação Pública
AdjudicatárioDAQV 2025/1114 - SERVIÇOS JURÍDICOS DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
AdjudicatárioPrestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito do Direito Laboral
AdjudicatárioServiços para acompanhamento de processos urgentes e patrocínio judicial de processos em curso
AdjudicatárioPatrocínio judiciário da EDIA até à decisão final, na ação administrativa que corre termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, sob o n.º 210/25.8BEBJA.
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos.
ConcorrenteServiços de assessoria jurídica para a preparação, definição e acompanhamento do procedimento de concurso público para a Concessão do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na zona de jogo permanente do Funchal
ConcorrentePatrocínio judiciário e assessoria jurídica
AdjudicatárioPatrocínio judiciário e assessoria jurídica
ConcorrentePrestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito da auditoria realizada pela Inspeção Regional de Finanças.
AdjudicatárioAquisição de serviços de patrocínio jurídico/judiciário para contestação de Relatório Final da Inspeção da AT - Liquidação de IVA no saneamento
AdjudicatárioServiços de Assessoria Jurídica
AdjudicatárioAquisição de Serviços Jurídicos de Assessoria na Preparação e Lançamento de Procedimento Pré-Contratual relativo ao Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros
ConcorrenteAquisição de Serviços Jurídicos de Assessoria na Preparação e Lançamento de Procedimento Pré-Contratual relativo ao Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Elaboração de Parecer Jurídico
ConcorrenteAquisição de Serviços de Elaboração de Parecer Jurídico
AdjudicatárioPROC N.º 2025-AQUI-CONS-0001 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica em matéria de Auxílios de Estado
AdjudicatárioAquisição de serviços de formação no âmbito do Plano de Capitação da Academia dos Fundos: Auxílios de Estado
ConcorrenteAquisição de serviços de formação no âmbito do Plano de Capitação da Academia dos Fundos: Auxílios de Estado
AdjudicatárioConsultoria e Apoio Jurídico no Âmbito da Contratação Pública e Recursos Humanos
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos para apoio na negociação de um acordo de empresa e para definição de um sistema de avaliação de desempenho
ConcorrenteAquisição de serviços jurídicos para apoio na negociação de um acordo de empresa e para definição de um sistema de avaliação de desempenho
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Jurídicos e Patrocínio Judiciário
ConcorrenteAquisição de Serviços de Jurídicos e Patrocínio Judiciário
AdjudicatárioRI/00031/2025 - Atualização, Monitorização e Auditoria ao Sistema Implementado de Proteção de Dados
ConcorrenteRI/00031/2025 - Atualização, Monitorização e Auditoria ao Sistema Implementado de Proteção de Dados
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos para o patrocínio judiciário do contencioso pendente da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente e dos Serviços e Entidades dela dependentes, em que atual mandatária a Sociedade de Advogados Ferreira Pinto Cardigos
AdjudicatárioProcesso n.º 176/24.1BALSB - Supremo Tribunal Administrativo – Ação promovida pelo Ministério Público- Atos praticados no âmbito de obras no Aeroporto Humberto Delgado.
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Consultoria Jurídica, no âmbito de Auxílios do Estado
AdjudicatárioAquisição de serviços forenses, em regime de avença
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria jurídica na área do Direito Administrativo e Contratação Pública
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário no âmbito de uma ação administrativa, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos
AdjudicatárioServiços de assessoria jurídica e de contencioso à BRAGAHABIT E.M., para os anos 2021/2024, e para cumprimento das suas atribuições no domínio da Bragahabit Empresa Municipal de Habitação de Braga E.M, extremamente necessário, para o desenvolvimento do objeto da Bragahabit E.M., dar continuidade ao contrato de prestação de serviços para apoio à atividade desta empresa, pelas seguintes razões: i. A BRAGAHABIT E.M. – Empresa Municipal de Habitação de Braga, E.M., necessita de adquirir serviços de assessoria jurídica e de contencioso, face à necessidade interna aos níveis de litígios judiciais, e restante apoio de natureza legal necessários ao desenvolvimento da sua atividade; ii. A aquisição de serviços deverá ser prestada por Advogado ou gabinete de Advogados com experiência comprovada na área;
AdjudicatárioPrestação de Serviços Jurídicos
AdjudicatárioPatrocínio judiciário da EDIA até à decisão final, nos processos de contencioso pré-contratual que correm termos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Unidade Orgânica 2, sob os n.ºs 38/25.5BEPRT, 36/25.9BEPRT e 39/25.3BEPRT. e que têm por objeto a impugnação das decisões de adjudicação proferidas no âmbito dos Concursos Públicos: - CP 26/2024 - Empreitada de Construção das Centrais Fotovoltaicas Flutuantes da Estação Elevatória de S. Pedro e da Estação Elevatória de S. Matias; - CP 27/2024 - Empreitada de Construção da Central Fotovoltaica Flutuante da Estação Elevatória da Amoreira; - CP 28/2024 - Empreitada de Construção da Central Fotovoltaica Flutuante da Estação Elevatória dos Álamos.
Concorrente2025.74_CPrAqS – Aquisição de serviços de implementação e gestão de conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), de auditoria e monotorização, e serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) na Freguesia de Marvila.
Adjudicatário2025.74_CPrAqS – Aquisição de serviços de implementação e gestão de conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), de auditoria e monotorização, e serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) na Freguesia de Marvila.
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em direito administrativo direcionada para empreitadas de obras públicas, expropriações e regularização de património imobiliário e contencioso jurídico pré-contratual.
ConcorrenteAquisição de serviços de assessoria jurídica especializada em direito administrativo direcionada para empreitadas de obras públicas, expropriações e regularização de património imobiliário e contencioso jurídico pré-contratual.
AdjudicatárioAquisição de serviços especializados de apoio jurídico e serviços relacionados.
AdjudicatárioO objeto é a aquisição de “Serviços de assessoria jurídica em matéria de Contratação Pública”.
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria na Elaboração do Plano de Avaliação de Diferenças Remuneratórias da CAP
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Apoio em Matéria de Direito Laboral do Grupo SIMAB
AdjudicatárioAquisição de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica
AdjudicatárioServiços de representação judiciária
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário e Representação Jurídica
AdjudicatárioPRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho
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