Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2022

Serviços de assessoria jurídica - emissão de parecer sobre o pedido de prorrogação do Contrato de Concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona permanente do Funchal

Secretaria Regional do Turismo e Cultura Sérvulo &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado26 000,00 €
Preço base26 000,00 €
Prazo de execução30 dias
Publicação11/10/2022
Portal BASE

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Serviços de assessoria jurídica - emissão de parecer sobre o pedido de prorrogação do Contrato de Concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona permanente do Funchal

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Objeto e condições

Informação do contrato

Serviços de assessoria jurídica - emissão de parecer sobre o pedido de prorrogação do Contrato de Concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona permanente do Funchal

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
26 000,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

Portal BASE · ID 9491781. A existência de uma ligação não garante que os documentos tenham sido analisados.

Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
9491781
ID do procedimento
6095027
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2022
Chave do registo
contract_39884054d7e32a34