Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO JUDICIAL (PATROCÍNIO JUDICIÁRIO), DE AÇÕES JUDICIAIS DE DIVERSA NATUREZA EM QUE O MUNICÍPIO DE SANTARÉM É AUTOR E/OU RÉU, INCLUINDO INTERPOSIÇÃO DE NOVAS AÇÕES E ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE DIVERSA NATUREZA (COM ESPECIAL INCIDÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO E RECURSOS HUMANOS)”

Município de Santarém A.R. MONTALVO&amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado39 000,00 €
Preço base39 000,00 €
Prazo de execução366 dias
Publicação29/01/2024
Portal BASE

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“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO JUDICIAL (PATROCÍNIO JUDICIÁRIO), DE AÇÕES JUDICIAIS DE DIVERSA NATUREZA EM QUE O MUNICÍPIO DE SANTARÉM É AUTOR E/OU RÉU, INCLUINDO INTERPOSIÇÃO DE NOVAS AÇÕES E ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE DIVERSA NATUREZA (COM ESPECIAL INCIDÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO E RECURSOS HUMANOS)”

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Objeto e condições

Informação do contrato

“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO JUDICIAL (PATROCÍNIO JUDICIÁRIO), DE AÇÕES JUDICIAIS DE DIVERSA NATUREZA EM QUE O MUNICÍPIO DE SANTARÉM É AUTOR E/OU RÉU, INCLUINDO INTERPOSIÇÃO DE NOVAS AÇÕES E ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE DIVERSA NATUREZA (COM ESPECIAL INCIDÊNCIA NA ÁREA DO URBANISMO E RECURSOS HUMANOS)”

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
39 000,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas

Locais de execução

  • Portugal, Santarém, SantarémChave: loc_97c7afb4c418b504
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
10525154
ID do procedimento
6895120
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2024
Chave do registo
contract_3a7dbb33a3c24e97