Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2021

Prestação de serviços jurídicos: Parecer sobre a exploração de recursos geológicos no mar e respetivos fundos, no contexto da Região Autónoma da Madeira.

(XIII GRM) Secretaria Regional de Mar e Pescas Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL

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Valor adjudicado40 000,00 €
Preço base40 000,00 €
Prazo de execução20 dias
Publicação13/12/2021
Portal BASE

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Prestação de serviços jurídicos: Parecer sobre a exploração de recursos geológicos no mar e respetivos fundos, no contexto da Região Autónoma da Madeira.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Prestação de serviços jurídicos: Parecer sobre a exploração de recursos geológicos no mar e respetivos fundos, no contexto da Região Autónoma da Madeira.

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79111000-5Serviços de assessoria jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da MadeiraChave: loc_53b032775b117baa
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
8490689
ID do procedimento
5661948
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2021
Chave do registo
contract_3c8a794617bc520b