Informação do contrato
“Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM – (Estabilização de Talude de Escavação na Rua Padre José Gil Ormonde Coelho – ER 222, no Troço compreendido entre a Ribeira Brava e o Pico da Banda D´Além – Ribeira Brava)”
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Preço efetivo total
- 0,00 €
- Base legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Quem contrata e quem fornece
Adjudicantes 1
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Adjudicante · NIF 671001329
Identificador da entidade
671001329Adjudicatários 2
Arnaut – Sociedade de Advogados, RL,
Adjudicatário · NIF não indicado
Identificador da entidade
entity_30d5c29814a19b85O que é contratado e onde
Categorias CPV
- 79112000-2Serviços de representação jurídica
Locais de execução
- Portugal, Região Autónoma da MadeiraChave: loc_53b032775b117baa
Fontes e referências
Identificadores e enquadramento do registo
- ID BASE
- 10152903
- ID do procedimento
- 6619129
- Número do anúncio
- —
- Tipo de anúncio
- —
- ID INCM
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Ano da fonte
- 2023
- Chave do registo
- contract_3d71a89eeb65bf3b