Contrato público Consulta Prévia BASE · 2018

Aquisição de serviços de advocacia no âmbito do processo de contencioso pré-contratual n.º 400/18.0BEFUN intentada, pela Despertafama, Lda. contra a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, incluindo, nomeadamente, a apresentação de contestação, instauração do incidente de levantamento de suspensão e o acompanhamento de todo o processo judicial até decisão em primeira instância

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. COELHO RIBEIRO E ASSOCIADOS - SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS, R.L.

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Valor adjudicado4499,00 €
Preço base5500,00 €
Prazo de execução0 dias
Publicação12/11/2018
Portal BASE

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Aquisição de serviços de advocacia no âmbito do processo de contencioso pré-contratual n.º 400/18.0BEFUN intentada, pela Despertafama, Lda. contra a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, incluindo, nomeadamente, a apresentação de contestação, instauração do incidente de levantamento de suspensão e o acompanhamento de todo o processo judicial até decisão em primeira instância

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de serviços de advocacia - processo n.º 400/18.0BEFUN - (01.0328)

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
4499,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Observações do registo

Não houve redução do contrato a escrito nos termos da al. a) do n.º 1 do art. 95.º do CCP e com o n.º 4 do art. 4.º do DLR 34/2008/M. _x000D_ A data de celebração do contrato corresponde à data da disponibilização dos documentos de habilitação.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
4940748
ID do procedimento
3667363
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2018
Chave do registo
contract_406e9b4a1fbf3a1f