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46 de 46 registos nesta lista
AdjudicatárioAquisição de serviços de acessória e consultadoria jurídica para apoio no âmbito das competências atribuídas ao DPGTE
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Assessoria, Apoio e Patrocínio Judiciário
AdjudicatárioAquisição de prestação de serviços de assessoria e consultadoria jurídica
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica – 2025 – 2.º procedimento
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia - Contra-alegações de recurso de uniformização de jurisprudência - Processo n.º 299/22.1BEFUN
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia - Alegações de recurso no Processo n.º 259/22.2BEFUN
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia - contra-alegações de recurso no processo n.º 299/22.1 BEFUN
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos e de patrocínio judiciário ao Município de Guimarães
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia – contra-alegações de recurso no P.º 303/17.5 BEFUN – 2.º procedimento
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia - Contra- alegações de recurso no P.º 235/14.9BEFUN.
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica e elaboração de peças concursais para projetos de habitação no concelho do Barreiro
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos de acompanhamento da concessão - 01.0759
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia – Contestação às Reclamações Judicias de atos do Órgão de Execução Fiscal e tramitação subsequente.
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia – Processos de oposição judicial - 01.0725
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia - Processo n.º 259/22.2BEFUN - Recurso.
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia - Diligências no âmbito do processo n.º 265/22.7BEFUN
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia - Diligências no âmbito do processo n.º 259/22.2BEFUN.
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Assessoria, Apoio e Patrocínio Judiciário
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia - Diligências no âmbito do processo n.º 126/22.0BEFUN – 2.º Procedimento.
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica - 2022
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia –Processos de reclamação de atos do órgão de execução fiscal.
AdjudicatárioAquisição de serviços - Acompanhamento jurídico e patrocínio judiciário ao município de Guimarães - "M. Kairos - Engenharia & Construção, S.A."
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia – processos de reclamação judicial de atos do órgão de execução fiscal.
AdjudicatárioAquisição de serviços assessoria jurídica – 2021.
AdjudicatárioAquisição de serviços para o exercício de Mandato Forense, e execução de todas as diligências em sede de recurso, em representação da ARM, S.A. no âmbito referido processo de contencioso pré-contratual do TAFF, até à decisão em 2.ª instância.
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia para a representação judicial da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. nas oposições judiciais intentadas pelo Município no Funchal, no âmbito dos processos de execuções fiscais (PEF’s) das faturas de água em alta, resíduos e respetivos juros de mora, referentes aos anos de 2020 e 2021, de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos.
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica - 2020.
AdjudicatárioPrestação dos serviços de advocacia para a representação judicial da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. no âmbito dos recursos intentados sobre as sentenças referentes às oposições judiciais intentadas pelo Município no Funchal (processos de execução fiscal), até ser proferida decisão final, transitada em julgado, de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos, a qual inclui as seguintes fases: a) Fase 1: Recurso no Supremo Tribunal Administrativo: defesa da ARM nos recursos intentados pelo Município para o Supremo Tribunal Administrativo; b) Fase 2: Recurso no Tribunal Constitucional: recurso da ARM ou do Município para o Tribunal Constitucional (caso aplicável).
AdjudicatárioA. Direto n.º 2/20, Aquisição de serviços - Acompanhamento jurídico e patrocínio judiciário ao municipio de Guimarães
AdjudicatárioPrestação de serviços de advocacia para a representação judicial da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. no âmbito dos recursos intentados sobre as sentenças referentes às oposições judiciais intentadas pelo Município no Funchal (processos de execução fiscal), de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos.
AdjudicatárioAquisição de serviços para o exercício de Mandato Forense, em representação da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. (ARM, S.A.), no âmbito do processo de contencioso pré-contratual n.º 277/19.8BEFUN, a correr termos no TAFF, até ser proferida decisão em primeira instância.
AdjudicatárioPrestação de serviços de advocacia para a representação judicial da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. no âmbito das oposições judiciais intentadas pelo Município no Funchal, no âmbito dos processos de execução fiscal das faturas de água em alta, resíduos e respetivos juros de mora, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica, abrangendo assuntos correntes da ARM, S.A., relacionados com as áreas civil, comercial e administrativo.
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia no âmbito do processo de contencioso pré-contratual n.º 414/18.0BEFUN intentada, pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. contra a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, incluindo, nomeadamente, a apresentação de contestação, instauração do incidente de levantamento de suspensão e o acompanhamento de todo o processo judicial até decisão em primeira instância.
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia no âmbito do processo de contencioso pré-contratual n.º 400/18.0BEFUN intentada, pela Despertafama, Lda. contra a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, incluindo, nomeadamente, a apresentação de contestação, instauração do incidente de levantamento de suspensão e o acompanhamento de todo o processo judicial até decisão em primeira instância
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia - processos de oposição judicial - 2018 (01.0293)
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica, abrangendo assuntos correntes da ARM, S.A., relacionados com as áreas civil, comercial e administrativo, de acordo com as especificações do caderno de encargos.
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia no âmbito da ação administrativa n.º 303/17.5BEFUN, bem como apoio jurídico nos assuntos conexos.
AdjudicatárioServiços de Assessoria Jurídica, no âmbito da emissão de parecer jurídico relativo à S.PG.M. – Sociedade de Investimento, S.A., enquanto Sociedade Gestora do Fundo de Contragarantia Mútua (FCGM) e da sua classificação como “Serviços e Fundos Autónomos (SFA)”
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia no âmbito do processo de contencioso pré-contratual n.º 259/17.4BEFUN
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia no âmbito do processo de contencioso pré-contratual n.º 26/17.5BEFUN intentada, contra a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., pela Afonso & Camacho, Lda., no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, até ser proferida decisão em primeira instância.
AdjudicatárioPrestação os serviços de advocacia, no âmbito da ação administrativa comum de condenação em processo ordinário n.º 280/16.OBEFUN intentada, contra a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., pela AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A. e pela ANDRADE GUTIERREZ – EUROPA, ÁFRICA, ÁSIA, S.A., no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, até que seja proferida decisão em primeira instância - de acordo com o caderno de encargos.
AdjudicatárioAquisição de serviços - Consultadoria juridica, para acompanhamento do recurso junto do Tribunal da Relação
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia para representação judicial da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. no âmbito da oposição judicial 2887201609000151 e 28872501609000160, intentada pelo Município de Santa Cruz.
AdjudicatárioAquisição de serviços de advocacia na providência cautelar intentada pelos Municípios do Funchal e Santa Cruz contra a Região Autónoma da Madeira e a IGA – Investimentos e Gestão da Água, S.A., processo n.º 235/14.9 BEFUN-A, em que requerem a abstenção da ARM em suspender o fornecimento de água àqueles Municípios
AdjudicatárioPrestação de serviços de advocacia nas ações intentadas pelos Municípios do Funchal e Santa Cruz contra a Região Autónoma da Madeira e a IGA – Investimentos e Gestão da Água, S.A., processos n.º 235/14.9 BEFUN e 333/14.9BEFUN, que se reporta ao aumento do tarifário praticado por esta empresa, aprovado pela Resolução n.º 131/2014, de 14 de março, de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos.