Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2024

Prestação de serviços de patrocínio Judiciário no acompanhamento de processos judicias pendentes e da revisão tarifária para prestação dos serviços de água e resíduos em alta para o Município do Funchal, relativa ao ano 2025

Município do Funchal PLMJ Advogados, SP, RL

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Valor adjudicado28 000,00 €

Preço base28 000,00 €

Prazo de execução730 dias

Publicação16/12/2024

Portal BASE

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Prestação de serviços de patrocínio Judiciário no acompanhamento de processos judicias pendentes e da revisão tarifária para prestação dos serviços de água e resíduos em alta para o Município do Funchal, relativa ao ano 2025

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Objeto e condições

Informação do contrato

Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Preço efetivo total: 0,00 €
Base legal: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Município do Funchal

Adjudicante · NIF 511217315

Identificador da entidade

511217315

Adjudicatários 1

PLMJ Advogados, SP, RL

Adjudicatário · NIF 502289929

Identificador da entidade

502289929

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340

Proveniência

Fontes e referências

Identificadores e enquadramento do registo

ID BASE: 11089139
ID do procedimento: 7361056
Número do anúncio: —
Tipo de anúncio: —
ID INCM: —
Procedimento centralizado: Não
Ano da fonte: 2024
Chave do registo: contract_42b55b1fe0905152