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AdjudicatárioADGCM-01-2026 - Aquisição de serviços de consultoria e assistência jurídica especializada para apoio em matérias fiscais, assessoria ao projeto do Novo Edifício e obtenção de pareceres técnico-jurídicos
AdjudicatárioO presente contrato tem como objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada nos domínios do Direito do Urbanismo, Direito do Património Imobiliário Público, Direito das Finanças Públicas e outros conexos, nos termos melhor definidos no presente documento. Atenta a gestão delegada na EPAL prevista no Decreto-Lei n.º 94/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de março, os serviços a contratar serão também prestados a favor da empresa Águas do Vale do Tejo, S.A. (AdVT).
AdjudicatárioConsiderando que a Universidade NOVA de Lisboa, entrou numa nova era do Ensino, Investigação e Cuidados em Saúde, com a construção do novo Campus de Carcavelos da NOVA Medical School, Faculdade de Ciências Médicas NMS|FCM, que oferecerá instalações e equipamentos de última geração para o ensino da saúde. Considerando que a NMS|FCM, enquanto unidade orgânica da Universidade Nova, requer um acompanhamento autónomo, permanente e eficaz no plano jurídico, no âmbito da construção deste novo Campus, que envolve questões legais especificas e distintas de outros projetos universitários . Considerando a necessidade de adquirir serviços de assessoria jurídica especializada com vista à elaboração de due diligence a potenciais doadores / mecenas para o novo Campus de Carcavelos (processo que consiste na verificação e avaliação de informações relevantes sobre indivíduos ou entidades antes de aceitar a doação ou apoio financeiro, de forma a assegurar a integridade e reputação dos futuros parceiros, reduzindo riscos associados ao financiamento do projecto), e assessoria específica especializada em aquisição de Direitos de Superfície do Edifício da LHEA (Association for Lifelong Health Education). Considerando que a autonomia administrativa e financeira da NMS|FCM permite gerir directamente este projecto, garantindo assessoria dedicada exclusivamente ao acompanhamento contínuo e detalhado das exigências legais supra mencionadas, urge adquirir serviços de assessoria jurídica especializada.
AdjudicatárioServiços de Patrocínio Judiciário - Recurso Proc. Expropriação Lomba - Proc. n.º 19956/24.1T8PRT - Parcela 13
AdjudicatárioParecer jurídico sobre contratos de concessão no âmbito do programa REVIVE
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIAL
AdjudicatárioServiços de assessoria jurídica à atividade corrente da Porto Vivo, SRU
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário para os processos n.º 1588/13.1BELRA e n.º 885/17.1BELRA (Avarela)
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos em matéria de acompanhamento dos assuntos laborais
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos, de patrocínio judiciário e de consultoria especializada
AdjudicatárioPrestação de serviços de assessoria jurídica, no âmbito de vários processos Judiciais e Extrajudiciais
AdjudicatárioServiços de assessoria e representação jurídicas
Adjudicatárioaquisição de serviços jurídicos para análise e gestão processual dos pedidos de reequilíbrio financeiro apresentados pelos operadores de serviço público de transporte de passageiros
AdjudicatárioAquisição de serviços, em regime de contrato de tarefa, para patrocínio judicial na segunda instância da ação n.º 605/17.0BEPNF Parque Florestal de Amarante
Adjudicatário«Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada, para acompanhamento dos procedimentos da construção do novo edifício da Faculdade de Direito no Campus de Carcavelos»
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica especializada. Esta contratação visa assegurar suporte técnico qualificado, nomeadamente no que diz respeito à atribuição do direito de superfície dos terrenos localizados no Campus de Oeiras
AdjudicatárioAquisição de serviços assessoria jurídica e assessoria técnica específica ao proc de empreitada de obras publicas - PRR
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO E DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE BOTICAS
AdjudicatárioPrestação de serviços jurídicos, de patrocínio judiciário e de consultoria especializada
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS DE REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA DE DADOS NÃO PESSOAIS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
AdjudicatárioServiços de assessoria jurídica à atividade corrente da Porto Vivo, SRU
AdjudicatárioElaboração de Nota Jurídica sobre procedimento.
AdjudicatárioAquisição de uma prestação de serviços que visa o acompanhamento específico em assuntos relacionados com as áreas económica, fiscalidade, regulação, mercados financeiros e mercado imobiliário.
Adjudicatárioaquisição de serviços para revisão de fluxogramas e minutas respeitantes a execução de empreitadas e parecer quanto à taxa aplicável às empreitadas
AdjudicatárioServiços de patrocínio judicial de processos relativos à expropriação das Ilhas da Lomba
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada
AdjudicatárioPrestação de serviços de patrocínio Judiciário no acompanhamento de processos judicias pendentes e da revisão tarifária para prestação dos serviços de água e resíduos em alta para o Município do Funchal, relativa ao ano 2025
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário para os processos n.º 1588/13.1BELRA e n.º 885/17.1BELRA (Avarela)
AdjudicatárioADG-106-2024 - Aquisição de serviços de consultoria, assessoria jurídica e patrocínio judiciário
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIAL
AdjudicatárioAquisição de Serviços Jurídicos para emissão de parecer relativo a processos de avaliação de desempenho (SIADAP)
AdjudicatárioAquisição de serviços para bolsa de horas de assessoria jurídica
Adjudicatárioaquisição de serviços de consultoria, assessoria jurídica e patrocínio judiciário
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos (PC.001.2024.2681)
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário
AdjudicatárioPrestação de serviços jurídicos para patrocínio judiciário
AdjudicatárioADG-57-2024 - Aquisição de serviços de consultadoria jurídica
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Assessoria Jurídica
AdjudicatárioServiços de assessoria jurídica à atividade corrente da Porto Vivo, SRU
AdjudicatárioServiços jurídicos
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica corrente
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica para a área empresaria local
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIAL
AdjudicatárioPrestação de serviços de assessoria jurídica
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica em contratos de empreitada celebrados e a celebrar pela Universidade de Aveiro, incluindo assessoria jurídica no acompanhamento de concretos procedimentos pré-contratuais e na execução de contratos de empreitadas
AdjudicatárioAquisição de serviços de consultoria jurídica, acompanhamento e elaboração de estudo do contrato de concessão, a que corresponde o “Pacote de Trabalho 6 (PT6/WP 6)
AdjudicatárioCP20.2023 Aquisição de serviços de assessoria jurídica
AdjudicatárioAquisição consultoria Juridica AE
AdjudicatárioPrestação de Serviços Jurídicos especializados no âmbito do Porto Innovation Cancer Organization (PICO)
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS – ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO
AdjudicatárioServiços de preparação, elaboração e acompanhamento de toda a fase administrativa do procedimento expropriativo, incluindo as negociações a levar a efeito com os proprietários nos processos de expropriação das 6 Ilhas referentes ao Projeto Ilhas da Lomba, assim como assessoria jurídica especifica para a formalização de uma parceria para reabilitação de imóveis propriedade da Porto Vivo, SRU destinado ao arrendamento acessível.
AdjudicatárioProc. 398/SCP-DCP/SG/2022 - Aquisição de serviços de patrocínio judiciário - recurso de decisão arbitral relativa ao Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão (EDP c. Estado Português)
AdjudicatárioAquisição de uma prestação de serviços que visa o acompanhamento específico em assuntos relacionados com as áreas económica, fiscalidade, regulação, mercados financeiros e mercado imobiliário.
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO E DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE BOTICAS
AdjudicatárioPrestação de serviços de assessoria e informação jurídica
AdjudicatárioPrestação de serviços de patrocínio judiciário em vários processos pendentes para o Município do Funchal
AdjudicatárioOs serviços a contratar são de assessoria jurídica genérica e corrente, à atividade diária da Entidade Adjudicante.
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos em matéria de acompanhamento dos assuntos laborais
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos e patrocínio judiciário
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada
AdjudicatárioAquisição de serviços de consultoria, acompanhamento e patrocínio jurídico, na área do Direito Fiscal e Tributário para a Fundação INATEL
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO LABORAL
AdjudicatárioPrestação de serviços de Acessoria Jurídica_2022-2024
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Patrocínio Judicial
AdjudicatárioLEGISLAÇÃO LABORAL
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica para o concurso público internacional de concessão da Nova Feira Popular de Lisboa
AdjudicatárioSERVIÇOS JURÍDICOS
AdjudicatárioAquisição de serviços Assessoria Jurídica
AdjudicatárioServiços de assessoria jurídica corrente
AdjudicatárioServiços jurídicos em matéria de acompanhamento dos assuntos laborais
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos em matéria de acompanhamento dos assuntos laborais
AdjudicatárioAD002.ADM.2022 - Aquisição de Serviços Jurídicos
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário.
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE BOTICAS
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica para estudo e desenho de mecanismo de financiamento público do sistema de transporte público coletivo de passageiros da competência da AML e da TML, para exercício das suas competências próprias, delegadas e contratualizadas
AdjudicatárioServiços de assessoria jurídica genérica corrente à atividade da empresa
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para Enquadramento da Promoção Turística na Região Oeste no Âmbito do Projeto Smart Beach
AdjudicatárioPrestação de Serviços de Assessoria Jurídica
AdjudicatárioD 137/2020 Patrocinio Judiciário no âmbito do Processo Crime 1364/18.5T9MTJ
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO LABORAL
AdjudicatárioPrestação de serviços de assessoria jurídica para apoio ao Projeto C-Roads Portugal
AdjudicatárioAquisição de uma prestação de serviços que visa o acompanhamento específico em assuntos relacionados com as áreas económica, fiscalidade, regulação, mercados financeiros e mercado imobiliário.
AdjudicatárioProc. 187/UMC/SG/2021 - aquisição de serviços de patrocínio judiciário em representação do Estado Português, no âmbito da ação arbitral instaurada por EDP – GESTÃO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA, S.A., contra os Senhores Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, de Estado e das Finanças, e do Ambiente e da Ação Climática
AdjudicatárioAquisição de serviços de consultadoria Jurídica
AdjudicatárioAquisição de serviços de apoio jurídico para a elaboração de proposta de portaria estabelecendo a regulamentação do futuro sistema de depósito de embalagens de bebidas, em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, previsto na Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro.
AdjudicatárioPrestação de serviços jurídicos no âmbito de vários processos
AdjudicatárioProc. 187/UMC/SG/2021 - aquisição de serviços de patrocínio judiciário em representação do Estado Português, no âmbito da ação arbitral instaurada por EDP – GESTÃO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA, S.A., contra os Senhores Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, de Estado e das Finanças, e do Ambiente e da Ação Climática
AdjudicatárioProc. 187/UMC/SG/2021 - aquisição de serviços de patrocínio judiciário em representação do Estado Português, no âmbito da ação arbitral instaurada por EDP – GESTÃO DA PRODUÇÃO DE ENERGIA, S.A., contra os Senhores Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, de Estado e das Finanças, e do Ambiente e da Ação Climática
AdjudicatárioAquisição de serviços de assessoria jurídica para elaboração de parecer sobre enquadramento jurídico-fiscal
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário para os processos n.º 951/06.9TBCLD e n.º 57/16.2T8ACB
AdjudicatárioAquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário para os processos n.º 1588/13.1BELRA, n.º 820/17 e n.º 885/17.1BELRA
AdjudicatárioAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PROCESSO JUDICIAL 23/08.1BEMDL
AdjudicatárioPrestação de serviços de patrocínio forense no âmbito de uma ação judicial
AdjudicatárioElaboração de parecer jurídico - NRO 2021/00405
AdjudicatárioPrestação de serviços de representação em vários processos pendentes para o Município do Funchal
Adjudicatário08/AD/2021 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA RENTABILIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO” (DL Nº 111-B/2017 DE 31 DE AGOSTO)
AdjudicatárioPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO LABORAL
AdjudicatárioAquisição de serviços jurídicos corrente
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