Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

O mandato forense referido tem por objeto o patrocínio dos interesses da EDIA na ação que corre termos pelo Juízo de Trabalho do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, sob o n.º 595/26.9T8BJA.

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Valor adjudicado12 000,00 €
Preço base0,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação11/05/2026
Portal BASE

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O mandato forense referido tem por objeto o patrocínio dos interesses da EDIA na ação que corre termos pelo Juízo de Trabalho do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, sob o n.º 595/26.9T8BJA.

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Objeto e condições

Informação do contrato

Patrocínio forense - ação laboral

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Ao valor dos honorários soma-se ainda uma previsão para despesas no montante de € 2 000,00, mais IVA.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Beja, BejaChave: loc_b5d5cf87cc63443e
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14813859
ID do procedimento
10809336
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_466eee24f6ca1a2f