Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Regime de Avença

Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, EM PRA- Raposo Miranda &amp · ver todas as entidades abaixo

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Valor adjudicado28 800,00 €
Preço base28 800,00 €
Prazo de execução365 dias
Publicação13/05/2026
Portal BASE

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Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Regime de Avença

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Objeto e condições

Informação do contrato

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica em Regime de Avença

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14843241
ID do procedimento
10836859
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_46bff09bb00a77b9