Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2012

Contrato que tem por objecto a elaboração de parecer jurídico

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - - Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

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Valor adjudicado27 500,00 €
Preço base30 000,00 €
Prazo de execução45 dias
Publicação19/03/2015
Portal BASE

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Contrato que tem por objecto a elaboração de parecer jurídico

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Objeto e condições

Informação do contrato

Elaboração de parecer jurídico

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
24 750,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Observações do registo

Ajuste directo ao abrigo do disposto na alínea a) do numero 1 do art. 44 do Decreto Legislativo Regional nº 24 /89/M , de 7 de Setembro, conjugado com o previsto no art. 53 do mesmo diploma legal.

Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
1409646
ID do procedimento
1412448
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2012
Chave do registo
contract_4756e19f5a40d3d6