Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2025

aquisição de serviços jurídicos para análise e gestão processual dos pedidos de reequilíbrio financeiro apresentados pelos operadores de serviço público de transporte de passageiros

Transportes Metropolitanos do Porto, E.M.T., S.A PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL

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Valor adjudicado75 000,00 €
Preço base75 000,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação15/09/2025
Portal BASE

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aquisição de serviços jurídicos para análise e gestão processual dos pedidos de reequilíbrio financeiro apresentados pelos operadores de serviço público de transporte de passageiros

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Objeto e condições

Informação do contrato

aquisição de serviços jurídicos para análise e gestão processual dos pedidos de reequilíbrio financeiro apresentados pelos operadores de serviço público de transporte de passageiros

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79100000-5Serviços jurídicos

Locais de execução

  • PortugalChave: loc_44ce9e85f1313128
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
11719109
ID do procedimento
7847838
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2025
Chave do registo
contract_499f3bf101129b35