Contrato público Ajuste Direto Regime Geral BASE · 2026

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica à Portos dos Açores, SA

Portos dos Açores, SA SRS Legal

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Valor adjudicado74 500,00 €
Preço base74 500,00 €
Prazo de execução1096 dias
Publicação13/05/2026
Portal BASE

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Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica à Portos dos Açores, SA

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Objeto e condições

Informação do contrato

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A PORTOS DOS AÇORES, SA

Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Intervenientes

Quem contrata e quem fornece

Adjudicantes 1

Portos dos Açores, SA

Adjudicante · NIF 512077843

Identificador da entidade512077843

Adjudicatários 1

SRS Legal

Adjudicatário · NIF 509052959

Identificador da entidade509052959
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79000000-4Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma dos AçoresChave: loc_0be33c6487e9f35a
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
14847172
ID do procedimento
10840338
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_4a1ecdf92cf44bde