Contrato público Consulta Prévia BASE · 2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, REPRESENTAÇÃO E PATROCÍNIO JURÍDICO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL - PROCESSO N.º 48/26.BEFUN, QUE CORRE NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL

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Valor adjudicado19 600,00 €
Preço base19 650,00 €
Prazo de execução1095 dias
Publicação20/02/2026
Portal BASE

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, REPRESENTAÇÃO E PATROCÍNIO JURÍDICO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL - PROCESSO N.º 48/26.BEFUN, QUE CORRE NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL

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Objeto e condições

Informação do contrato

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, REPRESENTAÇÃO E PATROCÍNIO JURÍDICO NO ÂMBITO DO PROCESSO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL - PROCESSO N.º 48/26.BEFUN, QUE CORRE NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO FUNCHAL

Procedimento
Consulta Prévia
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Preço efetivo total
0,00 €
Base legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Classificação e território

O que é contratado e onde

Categorias CPV

  • 79112000-2Serviços de representação jurídica

Locais de execução

  • Portugal, Região Autónoma da Madeira, FunchalChave: loc_93ab97f5175e1340
Proveniência

Fontes e referências

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Identificadores e enquadramento do registo
ID BASE
13516190
ID do procedimento
9555552
Número do anúncio
—
Tipo de anúncio
—
ID INCM
—
Procedimento centralizado
Não
Ano da fonte
2026
Chave do registo
contract_4af624fb3373c72b